Entenda os aspectos legais e práticos acerca da plataforma!
Estamos vivendo em uma época onde, cada vez mais, a inclusão se faz importante e necessária. Sendo assim, é a acessibilidade a principal responsável por proporcionar a inclusão de pessoas que possuem deficiência física e/ou necessidades especiais. Isso porque é ela que permite a participação dessas pessoas em diversas atividades, além de promover o acesso a diferentes ambientes. E são ferramentas como a plataforma de acessibilidade que ajudam a integrar socialmente todas essas pessoas.
Vale a pena ressaltar que, não só os cadeirantes têm suas vidas melhoradas através da acessibilidade. Pessoas com deficiência visual, auditiva, grávidas e idosos também podem aproveitar da facilidade que ela gera.
Atualmente, além do interesse comum de eliminar barreiras para essas pessoas, alguns aspectos legais ajudam a garantir este direito.
A promoção de acessibilidade está prevista na Constituição Federal, na Lei de Acessibilidade e também em norma da ABNT.
Portanto, além de cumprir com um papel social, é importante que síndicos e condomínios estejam atentos aos aspectos legais que cercam o tema.
Plataforma de acessibilidade
Elas são responsáveis por fazer o transporte vertical de pessoas com dificuldade de locomoção.
Muitos edifícios, shoppings e faculdades, por exemplo, são construídos já com as plataformas integradas a sua arquitetura. No entanto, alguns locais mais antigos ainda não as possuem. Por isso, a plataforma de acessibilidade é inserida nos pontos necessários, de modo que a arquitetura e o projeto original do local não sejam prejudicados.
Elas são adicionadas em locais onde a construção de uma rampa ou passarela é inviável. Principalmente por conta da relação entre a distância e a altura do desnível.
Trazendo o assunto mais para dentro do âmbito dos condomínios e edifícios, é importante lembrar que a acessibilidade vai além das portarias.
Ela visa proporcionar um melhor dia a dia para as pessoas em seu espaço privado, em suas residências. Por isso, é importante que estacionamentos, áreas de lazer e demais áreas comuns também sejam acessíveis.
Acessibilidade e as leis
Como falado no início, a promoção de acessibilidade é garantida por meio de diversos modos e com um grande amparo legal.
Ela está prevista nos seguintes locais:
- Constituição Federal – Artigos 5º; 7º, XXXI; 23, II; 24, XIV; 37, VIII; 203, IV, V; 208, III, IV; 227, §1º, II, §2º e 244;
- Lei de Acessibilidade – Decreto de lei 5.296, de 2 de dezembro de 2004;
- Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015);
- ABNT – Norma NBR9050 da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas).
Todo esse amparo legal prevê multas e penalizações para os locais que não cumprirem com os critérios básicos exigidos. Atualmente, a multa gira em torno de R$ 3.800,00 por mês.
É necessário aprovar as adequações em assembleia?
Todas as questões voltadas à acessibilidade estão relacionadas a determinações legais. Portanto, não é necessário realizar assembleias para aprovar a realização de obras com essa finalidade. Isso porque, na verdade, as obras não se tratam de manutenção ou embelezamento.
No entanto, recomenda-se que o síndico convoque uma assembleia para comunicar e explicar aos moradores todas as implicações legais e sociais da obra.
Plataforma de acessibilidade Crel
A preocupação com a responsabilidade social e toda a experiência da Crel Elevadores levaram a empresa a desenvolver projetos especiais de plataformas de acessibilidade. Eles levam pouca interferência estética a arquitetura dos locais onde serão aplicados e estão sempre de acordo com as normas de segurança estabelecidas pelos órgãos oficiais como ABNT e CONTRU.
Se você está em busca de tornar o seu condomínio um lugar mais acessível, conte com a Crel Elevadores. Acesse o nosso site e fale com a gente!
