As leis, tanto das cidades quanto do país, são muito importantes para manter uma boa organização e convivência das pessoas que nele habitam.
Em um condomínio, estabelecer regras também é muito importante. Pois, em um ambiente onde vivem diversas pessoas e famílias, é fundamental que se viva em harmonia.
A convenção de condomínio, é um dos documentos mais importantes dentro de um prédio. Entretanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre o que é e qual a importância desse documento para a manutenção da harmonia entre os seus moradores.
Por isso, nesse artigo você descobrirá tudo o que precisa saber sobre convenção de condomínios, o que é e para o que serve. Continue lendo e entenda mais sobre o tema.
O que é a convenção de condomínio?
Essa convenção, trata-se de um conjunto de regras e normas específicas de um determinado empreendimento residencial ou comercial.
Essas normas devem aplicar-se no momento em que os condôminos começam a ocupar o edifício. Em geral, destina-se aos proprietários e inquilinos.
Sendo assim, a mesma deve constar no registro de imóveis e os itens que ela deve abordar, encontram-se no novo código civil.
Nesse documento, encontra-se toda a parte burocrática do condomínio, como por exemplo: definição e registro do condomínio, direitos e deveres dos condôminos e administradores e quais as regras gerais para as assembleias de condomínio.
Quem é responsável por elaborar a convenção de condomínio?
A primeira versão da convenção de condomínio, é feita e escriturada pela própria construtora.
Quando a obra termina, recomenda-se que os donos a leiam e discutam sobre o documento, para ver se aprovam ou não o mesmo, sendo possível fazer algumas mudanças. Entretanto, é preciso o voto da maioria para ter a aprovação.
Esse processo, em geral, ocorre no que conhecemos como assembleia de instalação.
A empresa responsável pela administração, o síndico e os condôminos fazem parte do processo de elaboração da Convenção de Condomínio.
Veja todos os pontos que são necessários em uma convenção de condomínio
Seguindo as leis vigentes, esse estatuto deve contar com os seguintes temas:
Funções do síndico
Esse documento, define as funções e deveres de um síndico dentro do prédio, conforme pedido no Código Civil.
Mesmo quando o condomínio conta com os serviços de administradoras, o síndico continua sendo o principal responsável legal pela administração.
Contudo, esse documento também define se haverá pagamento de salário ao síndico ou, se ao invés disso, ele terá a isenção de cotas condominiais.
Administração do condomínio
A convenção, serve também, para determinar qual o modelo de administração o condomínio deverá seguir.
Ou seja, se será preciso contratar uma administradora e, também, o formato do quórum de votação.
Orçamentos
Nessa área, a convenção de condomínio serve para fazer a divisão de despesas. Portanto, nela define-se como será o pagamento dos condôminos para cobrir as despesas de manutenção e demais contas do condomínio.
Da mesma forma, a convenção também fala sobre o fundo de reserva e quais serão as suas aplicações.
Sanções
As punições ocorrem, caso algum morador deixe de cumprir as regras que são definidas, e é papel do síndico aplicar as multas.
Sendo assim, no papel deve ter as seguintes informações: regras a respeito de cobrança de devedores, detalhes sobre multas e juros de inadimplência, e as regras para cotas vencidas.
Diretoria e conselho do condomínio
Usa-se para determinar quais são as obrigações da diretoria e do conselho de condomínio que, em geral, é composta por um síndico, um subsíndico e os conselheiros fiscais.
Obras e manutenções
A convenção informa como deverá ser feitas as obras estruturais, de manutenção ou qualquer contratação de serviços para fazer melhorias ou consertos na infraestrutura do condomínio.
Descrição dos prédios
Na convenção, define-se também, o tipo de condomínio. Sendo as opções: condomínio edilício, condomínio comercial ou condomínio de casas.
Além disso, o documento serve para discriminar as partes da propriedade que serão de uso exclusivo e as áreas comuns, com as normas de cada espaço.
Áreas comuns e itens coletivos
Esse item, em uma convenção, serve para definir a forma como os moradores devem usar os itens coletivos dentro do condomínio.
Assembleias de condomínio
Por último, na convenção é detalhado os diferentes tipos de assembleias de condomínio. Além disso, o mesmo documento também informa as regras para o uso de procurações e convocações dessas reuniões.
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Como aplicar a convenção de condomínio?
As regras que são postas na convenção, devem ser seguidas por todos os moradores sem exceções.
Agora que você já sabe tudo o que precisa sobre as convenções de condomínios, vamos mostrar como aplicá-la.
As regras e multas instituídas na mesma, só podem aplicar-se após o documento ter sido votado em assembleia, aprovado e de preferência, registrado em cartório.
Para ter a aprovação é preciso que, no mínimo, dois terços dos proprietários votem a favor.
Apesar de encontrar diversos modelos de convenções de condomínio pela internet, é fundamental que cada um crie o seu próprio documento.
Como alterar ou atualizar a convenção de condomínio?
Em algum momento, a convenção pode tornar-se obsoleta. A partir desse ponto, é preciso que a mesma sofra alterações. Em especial, caso ocorram mudanças no Código Civil.
Para fazer as alterações da maneira correta, o responsável pela administração do condomínio deve pedir uma assembleia, e nela apresentar todas as mudanças que deverão ser feitas.
Para, de fato, ocorrer essas alterações, uma votação deverá ser feita, onde será preciso que dois terços dos votos dos condôminos sejam a favor.
Quando aprovada, a mesma deverá receber aprovação, novamente, no cartório de registro de imóveis.
Esse processo é um tanto quanto complexo e, por conta disso, é muito importante ter o auxílio de um advogado experiente no assunto, além de sua administradora.
Consequências de não seguir as regras da convenção de condomínio
Para os condôminos que deixam de seguir as regras impostas pela convenção de condomínio, existem multas e punições, conforme a gravidade do ocorrido.
No entanto, o valor cobrado não pode ser cinco vezes maior que o custo da taxa condominial, independente dos danos provocados.
Agora que você que você já sabe tudo sobre a convenção de condomínio, já está pronto para solicitar uma assembleia e criar ou atualizar a sua.
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