Continuação e disposições finais: LEI N° 10.348

Crel Elevadores

Art. 15º A qualquer outra infração a dispositivos legais ou regulamentares, não indicada expressamente nos artigos 13 e 14, corresponderá multa de 1 UFM, renovável, na persistência da falta, a cada trinta dias, e aplicável em dobro nas reincidências. §1º As multas, quando for o caso serão aplicadas em relação a cada aparelho de transporte. […]


Infração: LEI N° 10.348

Crel Elevadores

INFRAÇÃO MULTA I Falta de Alvará de Instalação ou de Conservação 3UFM II Permissão de instalação ou conservação do aparelho de transporte por empresas não registradas na Prefeitura 3UFM III- Utilização indevida de aparelho de transporte 3UFM IV- Funcionamento de aparelho de transporte sem ascensorista (ou operador) nos casos em que tal é obrigatório 1UFM […]


Transcrição: LEI N° 10.348

Crel Elevadores

Transcrição: Lei  n.º 10.348  de 04  de Setembro  de  1987 (D.O.M.  –  04.09.87)


Transcrição: Lei N° 10.340 DECRETO 52.340

Crel Elevadores

Confere nova regulamentação para o registro das empresas conservadoras de elevadores e outros aparelhos de transporte definidos no artigo 2° da Lei n° 10.348, de 4 de setembro de 1987.


Transcrição: Lei N° 13.137/2015

Crel Elevadores

A retenção não será mais gerada por pagamentos acima de R$ 5.000,00 para o mesmo fornecedor,ou seja, todos os pagamentos efetuados devem ser levados em consideração para a apuração do imposto desde que o valor total dos pagamentos para todas as Pessoas Jurídicas de Direito Privadono mês seja igual ou superior a R$10,00, por sua vez, para notas acima de R$ 215,00 há obrigatoriedade retenção na fonte.


Você sabe como funciona o elevador?

Crel Elevadores

A cabina é montada sobre uma plataforma, em uma armação de aço constituída por duas longarinas fixadas em cabeçotes (superior e inferior). O conjunto da cabina, armação e plataforma chama-se carro.